O que é a Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é a forma de guarda prevista como regra geral no Brasil, ou seja, é a preferida pelo Judiciário, desde a Lei 13.058/2014. Ela significa que pai e mãe dividem de forma equilibrada as responsabilidades sobre os filhos, mesmo que a criança more com apenas um deles.

Ponto importante: não confundir com guarda alternada

Na guarda compartilhada, os pais tomam decisões conjuntas sobre assuntos importantes da vida dos filhos (educação, saúde, religião, lazer, etc.), mas a criança tem residência fixa, geralmente com um dos genitores.

Já na guarda alternada, que é rara e não recomendada pelos tribunais, a criança alterna períodos iguais de convivência com cada um dos pais (por exemplo, uma semana com o pai, outra com a mãe), e isso pode gerar instabilidade para o menor.

Como funciona na prática?

• Decisões importantes: são sempre tomadas em conjunto pelos pais.

• Convivência: deve ser dividida de forma equilibrada, respeitando a rotina da criança.

• Residência: normalmente a criança reside com um dos pais, mas tem convivência ampliada com o outro.

• Pensão alimentícia: mesmo na guarda compartilhada, um dos pais pode ser obrigado a pagar pensão, especialmente se houver diferença de rendimentos.

Quando é aplicada?

A guarda compartilhada é aplicada mesmo que os pais não se entendam muito bem, exceto em casos de:

• violência doméstica;

• abuso;

• comprovada incapacidade de um dos genitores;

• ou quando um dos pais abre mão da guarda.

Benefícios da guarda compartilhada

• Garante o contato frequente da criança com ambos os pais;

• Diminui os conflitos relacionados à guarda;

• Ajuda a criança a manter vínculo afetivo equilibrado com pai e mãe;

• Estimula ambos os genitores a participarem ativamente da criação.